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A Câmara decidirá
A Câmara decidirá

EditorialEdição 73906/12/2017

O prefeito Rodrigo Riera, antes de viajar, vetou o Projeto de Lei oriundo da Câmara Municipal itajubense que revogava o feriado de 19 de março, dia de São José Esposo e também do aniversário de fundação do município, para criar o feriado do Dia de Nossa Senhora da Soledade, dia 15 de setembro,  padroeira católica do nosso povo. O cancelamento de um feriado para criar outro é exigência da lei federal, que estabelece um número máximo de feriados que os municípios podem criar. Pesquisa realizada e publicada pelo Itajubá Notícias revelou que a maioria da população seria favorável à extinção do feriado de aniversário da cidade, para se homenagear a padroeira do município, embora o prefeito, nas razões invocadas para o veto, afirme que pesquisas realizadas pela própria Prefeitura dariam conta que 90% da população seria contra a extinção do feriado do aniversário da cidade, além do que não se deve, segundo o prefeito, olvidar-se dos 198 de tradição desse feriado. Vetos a projetos de leis, normalmente, são calcados em razões de ordem jurídica, quando a autoridade executiva procura demonstrar que o projeto seria inconstitucional ou feriria leis estaduais ou federais, ou mesmo de ordem econômica, como a impossibilidade de sua implantação devido à ausência de recursos. Esse não é o caso, nem foram os motivos do veto de Rodrigo Riera ao projeto, mas o que chamou de clamor popular pela manutenção do feriado do aniversário da cidade, sem qualquer desrespeito à figura da padroeira Nossa Senhora da Soledade. A Câmara Municipal terá, agora, que decidir se mantém o veto e arquiva o projeto que a maioria dos vereadores aprovou, ou se o derruba e promulga a lei, extinguindo o feriado tradicional e criando o novo. Para que o derrube, serão necessários dois terços dos vereadores, ou seja, 11 membros da Casa que possui 17 – ou 12 membros, segundo a opinião de alguns, já que 2/3 de 17 são 11,33, pelo que se discute se se arredonda para cima ou para baixo a fração. Aguardemos.


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