VOLTAR AO TOPO
Editorial
HOME
EDITORIAL
A renúncia dos 7
A renúncia dos 7

EditorialEdição 64731/01/2018

Seria R$ 213,00 a mais no bolso de cada um deles, mas sete dentre os 17 vereadores itajubenses disseram renunciar ao reajuste de seus subsídios, garantido por lei, a que teriam direito a partir desse ano. Os subsídios atuais dos vereadores, aprovados no final de 2016 para vigência a partir de janeiro de 2017, quando tomaram posse os 17 novos integrantes da Câmara (antes eram apenas 10), fora de pouco mais de R$ 7.200,00. A legislação autoriza o reajuste anual dos subsídios, segundo a variação do índice inflacionário. Assim, a partir de janeiro desse ano, os vereadores deverão receber um acréscimo dos R$ 213,00 reais. Menos os sete que disseram renunciar ao ‘aumento’. A renúncia aos subsídios pagos pelos cofres públicos aos políticos em geral não é comum. Primeiro, porque trata-se de direitos que a lei lhes assegura; segundo, porque argumentam que a população já teria conhecimento, quando das eleições, de que receberiam um bom salário e que teriam direito aos reajustes anuais. Na verdade, é legítimo tanto o recebimento dos subsídios conforme determina a Constituição e as leis que regem a matéria, como o seu reajuste anual. Não haveria, assim, nenhuma vergonha em receber o que a lei lhes dá direito. Matéria publicada nessa semana por alguns portais de notícias da internet, divulga que um dos famosos juízes da Lava-Jato, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, conseguiu, juntamente com outros colegas, receber o benefício do auxílio-moradia mesmo sendo ele casado com uma outra juíza, também do Rio de Janeiro, que  já recebe o benefício, embora o Conselho Nacional de Justiça seja contra tal recebimento em duplicata pelos casais. Mas foi o Poder Judiciário quem lhes garantiu tal direito, ao fundamento de que o benefício é individual e não familiar. Da mesma forma, os subsídios dos vereadores, sejam itajubenses ou de outras cidades, calcam-se na lei, e, portanto, deixar de recebê-los, renunciar aos seus salários, seja integralmente, seja parcialmente, muito além de significar um suposto respeito pelo dinheiro do contribuinte, pode ser visto por muitos eleitores como mera hipocrisia, até mesmo porque receberem menos do que têm direito não diminuirá o valor do repasse mensal de recursos financeiros que a Prefeitura tem que fazer à Câmara, o chamado duodécimo, que é fixo. E considerando que a Câmara não aplica seus recursos em obras de infraestrutura, saúde, habitação, educação, etc..., como a Prefeitura, a sobra dos salários daqueles que renunciaram nenhum benefício real trará ao contribuinte. Muito melhor, e é isso que espera de todos os vereadores – os que ganham o que a lei lhes autoriza ganhar e os que renunciam ao seu direito – é que trabalhem, efetivamente, em prol da população.


DEIXE SUA OPINIÃO







Seu comentário estará sujeito à análise

COMENTÁRIOS (0)



Desenvolvido por Traço Leal Créditos

Jornal Itajubá Notícias R. Dr. Américo de Oliveira, 241 | Centro | Itajubá - MG | CEP 37500-061