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Variedades - Transferência de permissão de táxi recebe emenda e sai de pauta
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Transferência de permissão de táxi recebe emenda e sai de pauta
Transferência de permissão de táxi recebe emenda e sai de pauta

VariedadesEdição 73004/10/2017

Da redação

Como divulgado pelo Itajubá Notícias, na edição anterior, o projeto que prevê a transferência do direito de exploração do serviço de táxi aos parentes diretos em caso de falecimento ou incapacidade física/mental do munícipe que tem a permissão, foi aprovado por unanimidade em primeiro. Porém, na última reunião ordinária, dia 2, foi apresentado uma emenda, neste caso, a proposição foi retirada de pauta para a análise da emenda.
A emenda de autoria dos vereadores Marcelo Krauss (Rede), Carlos Molina (PSDB), Renato Moraes (PSDB), Chico Marques (PSD), Vladimir Bananeiro (PMDB) e Wilson do Povo (PHS) visa retroagir a mudança a 9 de outubro de 2013, data em que a  presidente do Brasil, na época Dilma Rousseff, institui tal direito por meio da Lei n° 12.865/2013.


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