Municípios não são criados à toa. A criação de municípios depende, na prática, da força política de lideranças locais. E, ao longo dos cinco séculos desde que o Brasil começou a ser, de fato, colonizado pelos portugueses, o país se constituiu de verdadeiros feudos políticos. Foram as sesmarias, foram as capitanias, foram as freguesias, foram grande parte dos municípios. Bastava um político com força junto ao governo central ou mesmo regional, para que uma porção do país, por mínima que fosse, se transformasse no seu pequeno feudo. Assim surgiram municípios que, hoje, não ultrapassam um milhar de habitantes. E não porque tornaram-se cidades-fantasma com a decadência econômica, mas porque nunca passaram disso.
O menor dos municípios mineiros não chega a 900 habitantes, menos que o distrito itajubense do Rio Manso, por exemplo. A muitas pessoas pode parecer que morar num município desses é bom para a saúde física e mental. Pode ser, mas não é bom para o bolso deles próprios e de todos os demais brasileiros. Há municípios nesse país com apenas 3 mil habitantes, que mantém 9 vereadores em suas Câmaras Municipais (o mínimo permitido constitucionalmente), prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores concursados ou simplesmente contratados ao bel prazer dos políticos de plantão, que consomem toda a sua arrecadação apenas pagando salários. E, quando se diz toda a sua arrecadação, não estamos falando em recursos produzidos pela própria comunidade, nos impostos municipais, que não cobrem 1% dos gastos públicos, mas das transferências obrigatórias da União e do respectivo Estado. São municípios para os quais a União repassa, mensalmente, cerca de 500 mil reais somente em FPM – Fundo de Participação, além das transferências feitas pelo governo estadual, como percentuais do ICMS. Pior, há municípios com população minúscula que são – pasmem !! – sedes de comarcas. Comarcas são municípios e distritos abrangidos pelo órgão do Poder Judiciário do Estado, que sediam-se num deles. A Comarca de Itajubá, por exemplo, engloba o município de Delfim Moreira e Wenceslau Braz. Mas Pedralva, Natércia e Carmo de Minas, são também sedes de Comarcas, embora localizem-se a pouco mais de 20 quilômetros uma das outras. E as Comarcas exigem que o Estado arque com as despesas de, pelo menos, um juiz, um conciliador, um promotor de Justiça, e serventuários. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, cada município, por mais pequeno que seja, é sede de Comarca.
Na semana passada, o governo federal encaminhou projetos de Emendas Constitucionais ao Congresso, propondo a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes, incorporando-os aos mais próximos ou juntando dois, três ou quatro deles para formar um único. Apenas Minas Gerais deixará de ter mais de 200 municípios, numa economia imediata e estupenda. A pressão contra vai ser grande, porque nenhum político local quer perder seu feudo por menor que seja. Vamos ver se as cúpulas do Congresso aguentarão a pressão.
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