Um projeto de lei pretende regulamentar as atividades dos carroceiros no perímetro urbano de Itajubá. A proposta é dos vereadores Sílvio Vieira (PV) e Marcelo Krauss (Progressistas). O objetivo é estabelecer normas para o cadastramento e a condução de veículos de tração animal e cria a “Carteira de Autorização para Condução de Veículos de Tração Animal”.

De acordo com o projeto, carroças e charretes só poderão trafegar no perímetro urbano da cidade se estiverem devidamente cadastradas e o condutor com a carteira, que será de porte obrigatório. Para tirar o documento, a pessoa terá que seguir algumas regras, como ter mais de 18 anos e respeitar as regras de trânsito.

A prefeitura seria o órgão responsável pela emissão da carteira. Os carroceiros teriam oito meses para fazer o cadastro e os veículos deverão possuir placa de identificação com número de registro.

De acordo com o projeto, também haverá pontos onde as carroças poderão ficar estacionadas para quem usar o veículo para fins comerciais.

Para ter a carteira e os proprietários poderem trabalhar com as carroças, os animais deverão ser submetidos, sem custo para o proprietário, a uma avaliação veterinária a cada seis meses.

Caso a pessoa não cumpra as regras, serão aplicadas multas e, caso seja constatado maus-tratos ao animal tracionado, a carroça será apreendida e o condutor encaminhado à delegacia.

O projeto ainda passará pelas comissões na Câmara e ainda não tem data para ser colocada em votação.

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