Em reunião extraordinária no início da tarde desta terça-feira (05), os vereadores da Câmara de Itajubá aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 4624/2022 que prevê a flexibilização na obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual ou cobertura oficial. Itajubá já vinha seguindo desde o fim do Minas Consciente, mas agora através de uma lei aprovada torna-se oficial a não obrigatoriedade das máscaras em ambientes ao ar livre em Itajubá.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 4618/2022 que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais em 10,06%. O mesmo aconteceu para os secretários municipais, procurador-geral e controlador-geral do município.
Um novo direito para os servidores públicos municipais: foi aprovado o projeto de lei nº 4621/2022 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos ativos da Prefeitura.
Jornal Itajubá Notícias R. Dr. Américo de Oliveira, 241 | Centro | Itajubá - MG | CEP 37500-061