O governo de Romeu Zema (Novo) faz parte de um grupo com governadores de outros cinco Estados que não enviaram as reformas dos regimes de Previdência estaduais às respectivas assembleias legislativas.  Em todo o Brasil, 16 Estados já aprovaram mudanças na legislação previdenciária, enquanto as propostas de outros cinco entes federativos já estão em tramitação (veja a lista ao final da reportagem).

“Estamos concluindo (a proposta) para enviarmos (para a Assembleia Legislativa) no momento adequado”, disse o secretário de Governo de Minas Gerais, Bilac Pinto, em reportagem no jonral O Tempo.. Em 2019, o déficit na Previdência mineira foi de R$ 18,3 bilhões. A projeção do governo é que o acumulado dos déficits anuais até 2021 alcance R$ 78 bilhões.

Dos Estados que sequer enviaram as propostas, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que estão com a pior situação fiscal: eles receberam nota D, a mais baixa, no quesito capacidade de pagamento em avaliação feita em agosto de 2019 pelo Tesouro Nacional. O índice apura o risco que determinado Estado não pague um empréstimo feito com garantias da União.

O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017, o que possibilitou que tomasse medidas de ajuste fiscal e fosse beneficiado pela suspensão do pagamento de sua dívida com a União.

Minas Gerais ainda não aderiu ao RRF. O governador Romeu Zema enviou projeto de lei em setembro de 2019 pedindo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorização para solicitar o ingresso no regime à União. 

A recente aprovação da recomposição salarial de 41,7% para as forças de segurança do Estado e para outras 13 categorias pode dificultar a entrada no regime de recuperação fiscal, segundo o Tesouro Nacional. O impacto do reajuste é de R$ 29 bilhões em três anos.

O projeto está na mesa do governador Romeu Zema, que tem quatro opções: 1) vetar todo o projeto; 2) vetar apenas o reajuste das forças de segurança que foi negociado pelo governo; 3) vetar o reajuste das demais categorias que foi incluído pelos deputados estaduais; 4) sancionar os reajustes na íntegra.

A tramitação do projeto de reforma da Previdência, que deve endurecer as regras para a concessão das aposentadorias, pode ser contaminada por um eventual veto do governador à recomposição salarial, afirma o deputado estadual Cássio Soares (PSD). Ele é o líder do bloco Liberdade e Progresso.

“É claro que pode haver sim uma manifestação contrária do servidor público (sobre a reforma da Previdência) já com uma insatisfação de um eventual veto. Mas é difícil a gente opinar enquanto o projeto de lei não chegar na Casa. A gente não sabe o conteúdo dele”, disse o deputado. 

Sobre a demora em relação aos outros Estados para enviar o projeto que altera as regras e os critérios da Previdência Social, Cássio diz que o governo do Partido Novo está percebendo a duras penas a diferença entre o discurso político e a prática política.

“São duas coisas muito distintas: aquilo que foi importante para eles para ganhar a eleição e agora o que é importante para governar o Estado”

Na terça-feira, 3, o Partido Novo comemorou a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência do Estado de São Paulo.

“VITÓRIA! A Reforma da Previdência de São Paulo foi aprovada em segundo turno na Assembleia paulista. A reforma é essencial para tornar a previdência do estado mais justa e sustentável, permitindo que o governo tenha mais recursos para investir nas áreas essenciais para o cidadão”, escreveu a conta do diretório nacional do partido em uma rede social.

Mesmo governadores cujos partidos fizeram oposição à reforma da Previdência no Congresso Nacional já aprovaram reformas em seus Estados. Entre eles estão Flávio Dino (PCdoB), que governa o Maranhão; Camilo Santana (PT), do Ceará, Rui Costa (PT), governador da Bahia; e Wellington Dias (PT), do Piauí.

Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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