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Assembleia Legislativa reconhece decreto de calamidade pública em Itajubá
Assembleia Legislativa reconhece decreto de calamidade pública em Itajubá

VariedadesEdição 86230/04/2020

Em uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (30), em Belo Horizonte, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceram o decreto nº 7801/2020 que declara o estado de calamidade pública e consolida as medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) em Itajubá.

Segundo a assessoria de imprensa da ALMG informou ao Itajubá Notícias foram 67 votos a favor, 3 contrários e 2 votos em branco.

O Projeto de Resolução 92/20 reconhece o estado de calamidade pública em 56 municípios (dentre eles Itajubá) que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Fonte:ALMG
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