Através de novo decreto (nº 7841/2020), passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em Itajubá. A obrigatoriedade passa a vigorar a partir de 11 de maio. A recomendação abrange também o deslocamento em veículo, não se aplicando, neste caso, quando o condutor for o único ocupante do veículo.

• é obrigado nos deslocamentos fora do ambiente domiciliar
• vale para transporte individual ou coletivo de passageiros, mototáxis, motoboys, táxis transportes contratados via aplicativos e motoristas autônomos, devendo ser observado pelos profissionais envolvidos na prestação de serviços
• crianças com idade inferior a 4 (quatro) anos não são obrigadas a usar a máscara de proteção.

O descumprimento acarretará o recolhimento e a suspensão do Alvará de Funcionamento, além da responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação vigente.

(Editado em 07/05/20 às 21h30)

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