O Poder Legislativo, no caso que aqui agora interessa aos itajubenses, representado pela Câmara Municipal, é composto, atualmente, por 17 membros, os ilustres srs. Vereadores ou Edis, se quisermos usar uma palavra mais clássica. Pelo menos até 2020, quando já devem suas excelências terem resolvido quantos serão a partir de 2021 e o povo resolver quais deles continuarão a ter suas cadeiras no plenário. Se são um colegiado, onde, em tese, as decisões são do colegiado, pouca gente entende porque há uma disputa ferrenha pela gerência da lojinha, que chamamos Presidência da Casa, ainda mais depois de 1988 quando a Constituição Federal proibiu que o presidente viesse a ganhar mais do que os demais vereadores – coisa que, aliás, algumas Câmaras já deram um jeitinho de contornar, fixando os subsídios do presidente em valor superior, em reais, dos demais, por exemplo. Ocorre que a Presidência (e escrevo com maiúscula, porque trata-se de uma instituição) dá ao seu ocupante, de acordo com o regimento de cada Câmara, poderes internos, na verdade, estupendos, e externos mais estupendos ainda. Internamente, por exemplo, o presidente (aqui não é instituição) nomeia os assessores indicados pelo vereador para compor seu gabinete. Se não quiser nomear, não o fará e pronto. Decide as contratações de servidores extraordinários, decide sobre suas demissões, decide se haverá ou não cafezinho e por aí vai. Para efeitos externos – o que mais interessa, normalmente, aos prefeitos – decide quais os projetos que entrarão nas pautas da chamada Ordem do Dia (a relação de projetos e outras proposições vindas do Executivo ou dos próprios vereadores) para serem levados à discussão e votação. Ao presidente, também, cabe aceitar ou não submeter ao Plenário eventuais denúncias por infrações politico administrativas contra o chefe do Executivo. A disputa pela Presidência, assim, torna-se uma questão muito mais externa do que interna da própria Câmara, porque o Executivo terá, sempre, interesse em que o presidente seja da chamada base do governo, para que os projetos oriundos do gabinete do prefeito sejam discutidos e votados com rapidez, ou seja, que entrem o mais breve possível na chamada Ordem do Dia, assim para que não sejam acatadas denúncias muitas vezes infundadas, formuladas por quem queira, apenas, usar da Câmara para prejudicar o prefeito, seu desafeto político. Internamente, por outro lado, grupos de vereadores podem preferir o candidato que seja-lhes mais, digamos, dócil em relação aos seus próprios pleitos, como viagens e assessorias. O que se espera é que a Câmara de Itajubá eleja, no final desse ano, um presidente que atenda o que se espera de uma Presidência séria.

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