Os vereadores Andressa Daiany (PT) e Pedro Gama (PV), e mais alguns companheiros entraram com ação judicial na Justiça itajubense pedindo que o ex-secretário de Turismo da Prefeitura, Marcelo Nogueira de Sá e a empresa Luiz Gonzaga da Fonseca – ME, devolvam a quantia de R$ 94.600,00, além de juros e correção monetária, que teriam sido gastos no final do ano de 2020, para pagamento de fogos de artificio nas comemorações de fim de ano, que não ocorreram. Segundo os autores da ação, o evento que seria realizado no Parque da Cidade não ocorreu, porque o próprio prefeito Rodrigo Riêra, na época, suspendeu as festas devido à pandemia de Covid-19, mas, mesmo assim, a empresa que forneceria os fogos foi paga. Numa entrevista concedida à uma rádio local, recentemente, o ex-prefeito Rodrigo Riera afirmou que a empresa já havia colocado os fogos e montado toda a estrutura para a festa, que terminou não se realizando por decisão da própria Prefeitura, e que, assim, os fogos pagos foram guardados nos depósitos da própria empresa, até que viessem a futuramente serem utilizados, porque não se pode guardar fogos de artifício no almoxarifado da Prefeitura, mas apenas em locais autorizados pela legislação. Como a estrutura estava montada, a Prefeitura tinha que pagar a empresa pelos fogos, já que foi a Prefeitura que suspendeu os eventos na última hora, segundo Rodrigo Riera. “O dono do som, do palco, montou, pôs o som, você não vai querer receber? O pessoal do foguete veio, trouxeram o foguete, montaram os foguetes, se eu não me engano, ao invés de 30 dias, arrebentaram foguete 3 ou 4 dias, trouxeram os foguetes, guardaram os foguetes aqui pra fazer a queima e eu suspendi, eu fiz o dever de prefeito. Só que foguete tem que ser guardado em paiol ou na fábrica de foguete, você não pode deixar o foguete guardado lá na sua casa, pega fogo naquilo e explode tudo. Então, como é que fez, voltaram os foguetes para a fábrica de onde é a pessoa que ganhou a licitação. Como era último ano de governo e você tem que fechar o caixa, e a pessoa entregou os foguetes, depois fomos nós que suspendemos, aquilo foi pago”, disse Rodrigo na entrevista. No entanto, os autores da ação popular alegam que a licitação não fora para “comprar fogos”, mas para a “prestação de serviços de show pirotécnico”. Caberá à Justiça, assim, decidir se o show pirotécnico e compra de fogos trata-se, apenas, de uma questão semântica, e se o chamado “ato do príncipe”, que é quando algo não se realiza porque a autoridade municipal, estadual ou federal resolveu proibir, por algum motivo, seria suficiente para que a empresa recebesse pelo show que não se realizou porque a própria prefeitura que a contratou resolveu, na última hora, cancelar sua realização.

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