O projeto de Lei, desenvolvido pelo vereador Rafael Rodrigues, que institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Doença Reumatológica em Itajubá é sancionado pelo Prefeito Christian Gonçalves no dia 15 de julho de 2022 e se tornou Lei Nº 3494. A lei tem objetivo de promover maior acessibilidade aos serviços públicos, atenção integral e promoção do acesso aos direitos estabelecidos em Lei.

O documento será composto por:

- Nome completo, RG ou CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e número de telefone.

- Fotografia 3x4

- Se menor de idade: nome completo e telefone dos responsáveis

- Descrição do diagnóstico e respectivo código do Cadastro Internacional de Doenças (CID)

- Condição específica de saúde, indicação de alergia e de medicamento e o tratamento realizado ou em realização.

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