O leilão será no pátio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), conforme a Portaria Municipal n° 0253/2015 e a Lei nº 3147/2016. De acordo com a Portaria, os bens móveis que foram avaliados e declarados inservíveis para atender ao serviço público podem ser leiloados. Uma comissão de avaliadores verificou os veículos e selecionou os itens que apresentam danos total ou parcial e com alto custo de manutenção e reparação. Também foram analisados os veículos que excederam o tempo recomendado para utilização com segurança, principalmente os usados para transporte escolar.
Os bens serão vendidos no local e data agendados pelo valor do lance mínimo da avaliação. Não serão aceitos lances em condicional abaixo do avaliado pela comissão. Para arrematar os veículos, os interessados deverão efetuar o pagamento de 100% do bem arrematado no ato da compra, podendo optar pelo pagamento de 20% no dia do leilão e pagar o restante - 80 % - 48 horas após a compra. Caso o comprador não efetue o pagamento nesse prazo, perderá o valor de entrada e os direitos sobre o bem. Caberá ainda ao arrematante o pagamento ao leiloeiro oficial de 5% do valor total dos bens arrematados.
Poderão participar do processo pessoas físicas e jurídicas que estiverem com a documentação de acordo com os órgãos federais, estaduais e municipais. Servidores públicos não podem participar do processo conforme determina a Lei.
Os bens a ser alienados estarão em exposição para inspeção visual no pátio da Secretaria Municipal de Obras, que fica na Avenida Dr. Jerson Dias, 500, Estiva, do dia 04/04/2016 a 15/04/2016 de 9:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas.
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