A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (28) que é de cerca de R$ 900 milhões, e não R$ 1,8 bilhão, o valor que terá que ser devolvido aos consumidores devido a uma cobrança indevida nas contas de luz.

De acordo com a agência, as contas de luz de todos os brasileiros serão retificadas em abril para que seja feita a compensação pela cobrança irregular. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kW/h, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas.

Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio, segundo a Aneel.

De acordo com a agência, o erro no cálculo do valor que foi cobrado idenvidamente dos consumidores aconteceu porque, ao fazer a conta, foi considerado que todas as distribuidoras recolheram os encargos de Angra 3 de seus consumidores por período igual.

Entretanto, a cobrança começou em meses diferentes para cada distribuidora do país, ao longo de 2016. Isso acontece porque o encargo começou a incidir sobre as tarifas no momento em que a Aneel votou o reajuste de cada uma delas. E os reajustes são votados pela agência ao longo do ano

Angra 3

No início do mês, a Aneel admitiu que, por conta de uma falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016. Nesta terça, entretanto, a agência informou que o valor cobrado indevidamente deve girar em torno de 50 a 55% do valor estimado inicialmente.

Essa cobrança extra ocorreu pela inclusão indevida nas contas de luz de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. Esse encargo, porém, não deveria ter sido cobrado por que a usina ainda não entrou em operação.

Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é quem informa qual energia de reserva pode ser usada.

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