Para acertar a revisão do Plano Diretor de Itajubá, aconteceu no dia 13 de junho, no plenário da CMI, a 9ª reunião da “Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana”. Na reunião, os expositores apresentaram as especificações propostas encaminhadas pela prefeitura no fim do ano passado, enquanto os vereadores analisaram as discussões que serão passadas a emendas parlamentares do projeto.

A pauta foram os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 4358/2018 -  Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá.

É o conjunto de planos e ações que objetiva coordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores da cidade.

- Projeto de Lei nº 4359/2018 - Disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.

Estabelecimento de regras para o parcelamento do solo, reforma, execução ou ampliação de edificação das atividades da cidade.

- Projeto de Lei Complementar nº 114/2018 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itajubá.

Regulamentação de projetos e execução de edifícios municipais para observar os padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto, além de condições adequadas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.

Acompanhe os trabalhos da Comissão de Obras. As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, às 13h, no plenário da Câmara.

COMENTÁRIOS (0)