Segundo resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, os produtores rurais que têm direito à tarifa rural e/ou irrigante precisam atualizar seu cadastro junto a concessionária para continuar com o benefício. A Cemig está encaminhando uma carta para cada cliente que precisa ter o cadastro atualizado. A data limite para o recadastramento consta na correspondência, e variam entre os dias 16 e 21 de novembro. Apenas os clientes notificados pela Cemig precisam realizar o procedimento nesta primeira etapa.

Para realizar o recadastramento, o cliente precisa ir até uma agência da Cemig ou Posto de Atendimento Cemig Fácil com os seguintes documentos:

·         Conta de energia;

·         CPF;

·         CNPJ com data de emissão recente (se pessoa jurídica);

·         Relação dos equipamentos que utilizam energia elétrica e as respectivas potencias (assinada pelo titular da conta);

·         Número da inscrição estadual (se houver);

·         ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou documento municipal que comprove a localização rural;

·         Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração (se pessoa jurídica);

·         Cópia da ata ou outro documento de designação do representante legal (se pessoa jurídica); 

·         Registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento que comprove a atividade rural exercida;

Os clientes que fazem parte da classe de consumo irrigante, além dos documentos acima, precisam levar o comprovante do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, quando exigido em legislação federal, estadual, municipal ou da sua dispensa.

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