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Senado aprova projeto que suspende despejo de inquilino até o fim de outubro
Senado aprova projeto que suspende despejo de inquilino até o fim de outubro
Medida faz parte de projeto de lei que flexibiliza relações jurídicas de direito privado em decorrência da pandemia de coronavírus. Outro ponto determina a prisão domiciliar em caso de não pagamento de pensão alimentícia
VariedadesEdição 85808/04/2020


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