Presidente da OAB pede investigaÃ§Ã£o ao MinistÃ©rio PÃºblico sobre possÃvel inconstitucionalidade da lei sobre mÃ¡scaras inclusivas
Na semana passada, o jornal ItajubÃ¡ NotÃcias divulgou no seu site e redes sociais a notÃcia da sanÃ§Ã£o pelo prefeito Christian GonÃ§alves da lei que estabelece o uso de mÃ¡scaras inclusivas confeccionadas com material transparente por no mÃnimo 5% dos funcionÃ¡rios dos estabelecimentos pÃºblicos e privados que realizam atendimento presencial. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estÃ£o sujeito a advertÃªncia com multa de R$ 243,84 e cassaÃ§Ã£o da licenÃ§a para funcionamento.

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Edição 914

12/05/2021