Nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, aconteceu no Teatro Municipal de Itajubá a cerimônia de assinatura dos decretos de liberdade econômica dos municípios associados à AMASP (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí).
Através do Programa, os municípios que assinam os decretos passam a estar sob o amparo da Lei da Liberdade Econômica, assegurando a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Um dos resultados do “Minas Livre Para Crescer” é a dispensa de alvarás de funcionamento de mais de 600 atividades econômicas de baixo risco, o que garante facilidades ao empreendedor.

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