A democracia é um regime surgido na Grécia antiga. Convocado às praças públicas, o povo, diretamente, decidia sobre os diversos assuntos do interesse da comunidade. A evolução do regime levou à chamada democracia representativa, como é o caso da brasileira, na qual as decisões são tomadas por políticos elevados aos cargos parlamentares ou executivos pelo voto direto do povo, que tomam as decisões em seu nome. Contudo, mesmo dentro da democracia representativa, há um espaço para que o povo se manifeste diretamente. São as chamadas Audiências Públicas, quando projetos de maior impacto são discutidos em verdadeiras assembleias, as quais o povo comparece, ouve as argumentações contra, a favor ou “tanto faz” de quem queira se manifestar a respeito, e, assim, embora não decida se o projeto será ou não implantado, influencia diretamente na decisão que seus representantes tomarão. Na semana passada, a Câmara de Itajubá, pela maioria de seus vereadores, recusou convocar uma Audiência Pública para ouvir diretamente do povo que naquelas cadeiras os colocou, sua opinião sobre a possível venda de imóveis do município, que o prefeito Rodrigo Riera deseja realizar para obter recursos que pretende investir em beneficio da comunidade. A venda de imóveis públicos somente pode ser realizada com autorização da Câmara, o projeto deve ser de autoria do chefe do Executivo e sua fundamentação deve ser absolutamente sólida. Não se pode olvidar que os imóveis públicos – seja qual imóvel for – são patrimônio do povo, mas, tal como os bens que pertençam a qualquer empresa ou cidadão, podem e devem ser vendidos ou trocados, quando houver vantagem no negócio. Não se justifica manter um imóvel público sem que tenha qualquer utilização razoável, enquanto com os recursos de sua venda outros poderiam ser adquiridos para abrigarem órgãos ou instituições que, hoje, ocupam imóveis locados, por exemplo. Mas não se deve olvidar do povo o direito de opinar diretamente numa Audiência Pública sobre o tema, como o fez a Câmara Municipal, negando o pleno exercício da democracia pura à população que elegeu e ali mantém seus membros.

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