Com o objetivo de inibir a prática da produção e do uso de diplomas falsos das profissões da área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais assinaram um Termo de Cooperação Técnica, no início de julho, de 2015, na sede do Conselho, em Belo Horizonte.

Segundo a assessora jurídica do Crea-Minas, Fátima Amaral, um dos principais pontos da parceria é que ela vai agilizar a identificação de irregularidades, bem como a punição dos infratores, inclusive, com a realização da prisão em flagrante. Quando constatada a fraude no documento escolar, o Conselho aciona a Polícia Federal, que irá imediatamente efetuar a prisão. “Um processo penal que iniciaria, no mínimo, em 30 dias, será resolvido em questão de horas. Essa agilidade faz toda a diferença no combate a esse crime, que aumenta cada vez mais no país”, afirma Fátima.

O superintendente regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Sérgio Barboza de Menezes ressaltou a importância de as duas instituições agirem de forma conjunta no sentido de agilizar o processo de investigação. "Nosso fluxo de comunicação será melhorado e a Polícia Federal poderá ter uma ação direta na hora do flagrante. Este convênio dá celeridade ao combate às fraudes em Minas Gerais", afirmou.

O presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade, por sua vez, destacou  que a parceria é um importante marco no combate a falsificações. "A intenção é coibir essa prática danosa executada por um mínimo de pessoas, sem causar prejuízos protocolares e sem criar dificuldades ao profissional que vai ao Crea requerer seu registro", assinalou o presidente.

Desde 2013, o Crea-Minas identificou aproximadamente 220 casos de diplomas irregulares. “Hoje é recorrente a produção de diplomas falsos. Com apenas um clique na internet, qualquer pessoa consegue obter um documento irregular”, conta Fátima. O Crea-Minas vem adotando medidas mais efetivas no combate a esse crime, por exemplo, mecanismos de reconhecimento da digital, a criação da carteira de autorização para Registro Profissional no Conselho entregue ao formando no momento da colação de grau, entre outros. “São uma série de critérios que torna cada vez mais difícil fraudar um diploma”, diz. A assessora jurídica ressalta que a prática da falsificação do documento é crime. Tanto quem produz quanto quem utiliza o diploma irregular responde por falsidade ideológica, com pena variando de um a seis anos de prisão.

O Termo de Cooperação entre os órgãos também prevê a disponibilização do banco de dados do Conselho à Polícia Federal, que terá acesso automático a informações como nome, endereço, Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) dos profissionais registrados no Crea-Minas.

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