“Não fique calado, denuncie o mau uso do dinheiro público”. É com este slogan que a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apresenta a cartilha online criada para explicar aos cidadãos como denunciar as irregularidades que envolvam recursos públicos estaduais ou que sejam relacionadas a servidores, órgãos ou entidades do Estado.

Os temas que podem ser apurados pela CGE são obtenção de vantagem indevida, cobrança de propina e outras irregularidades cometidas por servidores estaduais, além de suspeitas de atos ilícitos contra a gestão estadual e uso irregular de dinheiro por órgão ou entidade do Poder Executivo.

Todos os casos que tenham dados que possibilitem apuração são investigados pela CGE. As denúncias podem ser anônimas, mas quem se identifica recebe retorno sobre o caso.

Foi o que aconteceu na prefeitura de Fronteira. Depois de denúncia, foi aberta auditoria para avaliar a regularidade da execução de convênios firmados entre o Estado e este município, destinados à construção e conclusão do ginásio poliesportivo na Escola Estadual João Kopke.

As obras realizadas pela primeira empresa contratada foram paralisadas depois do desabamento da estrutura de alvenaria do local. Uma segunda empresa foi contratada e recebeu R$ 400.667,57 para concluir o ginásio. Como as obras não foram realizadas, a construtora teve de devolver o dinheiro aos cofres públicos, evitando prejuízos para o Estado.

A CGE já recebeu 4.762 denúncias desde a criação do Portal de Denúncias, em 2005. Normalmente, os temas envolvem gestão de Recursos Humanos (desvio de função, assédio moral etc.), desempenho institucional (inconformidade com a execução dos programas de Governo etc.) e convênios e instrumentos congêneres (irregularidades na celebração do convênio, na execução do objeto, na aquisição de bens etc.).

“É importante que o cidadão colabore e faça esta parceria com o órgão público para apurar o desperdício do dinheiro público, que é o dinheiro dele”, afirma Dany Andrey Secco, o controlador-geral adjunto

Geralmente, a maioria das informações chega por meio do portal da Controladoria e a maior parte das pessoas se identifica.

 Maneiras de denunciar

1. Peloportal:https://www.mg.gov.br/governomg/portal/v/governomg/28374-deuncias-on-line-a-controladoria-geral-do-estado/5794/5040#5w2h,
2. Por cartas enviadas para o endereço: Rod. Pref. Américo Gianetti, n° 4001 - 12° andar Prédio Gerais - Serra Verde CEP: 31.630-901 CA/BH/MG
3. Via e-mail, que deve ser encaminhado para o endereço:denuncia@controladoriageral.mg.gov.br.

COMENTÁRIOS (0)