A Prefeitura de Itajubá informou em seu site oficial que publicou, no dia 12 de janeiro, o Decreto 6348/2017 que dispõe sobre a abertura de processo de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação do serviço de estacionamento rotativo no município de Itajubá.
Segundo o site, “o Decreto atende ao Artigo 5º, da Lei Federal nº 8.987/95, bem como à Lei Municipal de nº 3.016/2013, que autoriza o Executivo a proceder à implantação do Novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias, áreas e logradouros públicos, por meio de licitação, considerando a necessidade de regulamentação dos serviços, como diversos outros implementos necessários à adequada prestação de serviços essenciais à população de Itajubá”.
A Prefeitura ainda aproveitou para esclarecer aos usuários do sistema de estacionamento rotativo que os créditos adquiridos e não utilizados através do sistema disponibilizado pela empresa COMTEMPO, poderão ser utilizados com a retomada dos serviços, que ocorrerá ainda no 1º trimestre de 2017, os créditos serão transformados em tickets e disponibilizados para os usuários em conformidade com a listagem entregue pela empresa para a Prefeitura de Itajubá.
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