Quem quiser participar do mutirão de reconhecimento de paternidade deverá se cadastrar até o dia 13 de outubro, na Defensoria Pública, localizada à rua Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá, no dia 27 de outubro, mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”.
A ação tem como objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Durante o ‘Mutirão Direito a Ter Pai’ serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos em todo o Estado.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio na unidade da Defensoria Pública, até dia 13.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Telefones para contatos: (35) 3622-1683 / 3621-3319.
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