HOME

VARIEDADES

“Estabelecimentos multados pela Vigilância Sanitária pagaram cerca de R$ 60 mil ao município”, afirma advogado da Prefeitura

“Estabelecimentos multados pela Vigilância Sanitária pagaram cerca de R$ 60 mil ao município”, afirma advogado da Prefeitura
Diante de certa polêmica que vem tentando criar um dos estabelecimentos multados pela Vigilância Sanitária de Itajubá no ano passado, o Itajubá Notícias procurou pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, e pediu ao advogado Douglas Coutinho Freitas, para fazer um balanço das multas emitidas pelo Departamento de Vigilância Sanitária por apreensões e interdições de estabelecimentos de Itajubá no ano de 2017. Ele relata que foram 10 estabelecimentos interditados e multados, gerando cerca de R$ 60 mil em multas aos proprietários, sendo que quatro desses estabelecimentos já quitaram suas dívidas, entre elas uma de R$ 35 mil, de um supermercado de Itajubá. “Porém, o Restaurante Lafer, multado em R$ 3 mil, não respeitou o prazo para defesa. O Código Sanitário Municipal fala em 15 dias após a notificação. Ele foi notificado em 29 de novembro, então conta-se o primeiro dia útil após, que terminaria no dia 14 de dezembro. E tanto a Prefeitura quanto a Vigilância não estavam em recesso. O recurso somente foi protocolado no dia 2 de janeiro”, explica ele, se referindo à resposta dada pelo advogado do Restaurante ao IN, em notícia publicada na edição passada.