O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
A revogação ocorreu dia 19. A decisão para cancelar a Resolução n° 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
Obrigação de se realizar cursos não só implicaria processos burocráticos para o cidadão, mas também custos adicionais. Eram exigidos 10 horas/aula, com máximo de 5 horas/aula por dia e poderia ser feito de forma presencial ou à distância. A prova teórica teria 30 questões de múltipla escolha e o motorista deveria ter 100% de frequência no curso, com 70% de acertos no exame.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Caso o motorista não fosse aprovado, ele faria uma nova prova cinco dias depois da divulgação do resultado. Se houvesse a segunda reprovação, ele passaria por todo curso novamente.

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