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Presidente do STF retira de município obrigação de fornecer medicação de alto custo

Presidente do STF retira de município obrigação de fornecer medicação de alto custo
Na decisão, o ministro Dias Toffoli leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo, no entanto, a obrigação de fornecimento da medicação em relação ao Estado de São Paulo e à União.