O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, André Cardoso Cavalcanti, solicitou ao prefeito Rodrigo Riera que responda a um questionamento sobre o Plano Diretor e encaminhe para a Câmara Municipal num prazo de quinze dias.

No ofício, pede-se que seja informado se foi realizado estudo de impacto ambiental para análise de alteração do Plano Diretor; se a área cuja alteração foi proposta na alínea “L” do projeto legislativo é considerada área de preservação permanente e se foi demonstrado o interesse público que possibilite futura intervenção, posto que, segundo a representação, a área pertence à particulares; ainda no que diz respeito à área mencionada no item “2”, se há estudo que indique se a alteração proposta e o consequente aterro da localidade poderá inviabilizar as atividades do aeródromo de Itajubá, tendo em vista o tipo de atividades desenvolvidas e a legislação pertinente, bem como causar prejuízos à empresa Mahle, haja vista, relatos anteriores de alagamentos no local.

“As informações requisitadas devem ser apresentadas perante esta Promotoria de Justiça no prazo de 15 (quinze dias), juntamente com os eventuais estudos acima mencionados”, afirmou a Promotoria, por escrito, em documento encaminhado ao presidente da Câmara de Itajubá, Sebastião Silvestre da Costa. Ao receber o ofício, o mesmo foi encaminhado ao prefeito Rodrigo Riera e assinado pelos vereadores Renato Nascimento de Moraes (Presidente da Comissão de Constituição), Carlos Eduardo Corrêa Molina (Presidente da Comissão de Finanças), José Vladimir dos Santos (Presidente da Comissão de Meio Ambiente) e Rodrigo Sampaio Melo (Presidente da Comissão de Obras).

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