A Prefeitura de Itajubá, por meio de seu Diário Oficial, publicou dois decretos no início da tarde desta sexta-feira (27) onde faz uma declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação de imóveis.

Decreto nº 8164/2020

O primeiro, cita a desapropriação de dois terrenos. O primeiro é um lote com área de 200 m² situado no bairro São Sebastião, na Rua nº 01, de propriedade de Espólio de Manoel Benedito de Mendonça. O segundo terreno possui uma área de 100 m², desmembrado de uma área com 300 m², situado nos fundos do lote de terreno nº 21, também no bairro São Sebastião, de propriedade de Benedita Creuza de Mendonça Correia.

Os dois terrenos desapropriados terão como finalidade a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Gomes de Oliveira.           

Decreto nº 8165/2020

Já este prevê a desapropriação de uma casa com uma área construída de 414,69 m² e um terreno com área de 432,10 m², localizado à Rua Francisco Masselli, nº 490, esquina com a Rua Olavo Bilac. A propriedade é de Ronaldo de Andrade Vasconcelos.

O imóvel será desapropriado para a finalidade de instalação do Centro Especializado de Apoio Pedagógico de Itajubá (CEAPI).

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