A tabela do IPVA para 2021 foi divulgada nesta terça-feira, 1º de dezembro, pelo subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, acompanhado do superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Torres Marques.

A expectativa de arrecadação com o imposto no próximo ano é de R$ 6,33 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2020, é de 6,74% (R$399,8 milhões). O valor médio do imposto é de R$ 612,54.

Segundo a Receita, não houve reajuste no valor do imposto. As alíqutoas-base continuam sendo de 4% para veículos e 3% para motos. O que muda no valor é a base de cálculo, que é baseada na tabela Fipe, podendo o imposto ficar mais caro para alguns modelos ou mais barato para outros.

A escala de pagamento começa em 18 de janeiro e se encerra em 24 de março. O valor mínimo a ser parcelado será de R$ 150. O contribuinte que decidir quitar à vista, terá o desconto de 3%.

Esse desconto também será aplicado aos contribuintes que quitaram, rigorosamente em dia, todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. O benefício, conhecido como programa "Bom pagador", será aplicado automaticamente no cálculo do imposto.

Como pagar

Para emitir a guia de arrecadação, é necessário acessar o site da SEF. "A secretaria não envia SMS, boleto por email nem por correio. Se receber qualquer link por mensagem, será golpe", alertou Osvaldo.

O pagamento pode ser feito a partir desta terça-feira (1/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.

O pagamento fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Taxa de Licenciamento

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
 

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