Se a denúncia for comprovada, o “fura-fila” será multado e poderá responder criminalmente pelo ato

A Prefeitura de Itajubá acaba de criar um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas”, através do qual poderão ser relatados casos de pessoas suspeitas de terem cometido abuso e furado a priorização do Plano Nacional de Operacionalização do Ministério da Saúde.
Para fazer a denúncia, basta acessar o link itajuba.mg.gov.br/furafila e preencher os dados solicitados como nome, endereço e telefone. Detalhes da ocorrência como local, data, horário, circunstâncias e participação de terceiros, entre outros, também devem ser informados a fim de facilitar a investigação. É possível ainda anexar fotos e documentos comprobatórios. A identidade do denunciante será resguardada.

Se a denúncia for comprovada, o fura-fila será multado em R$ 8.128,00. A multa poderá ser aplicada em dobro (R$ 16.256,00) ao infrator que for funcionário público ou agente público que se beneficiar do cargo para tal prática, conforme a Lei Municipal nº 3413. Além de ser multado, o fura-fila terá seu processo encaminhado para o Ministério Público, podendo responder criminalmente pelo ato.

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