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VARIEDADES

Presidente da OAB pede investigação ao Ministério Público sobre possível inconstitucionalidade da lei sobre máscaras inclusivas

Presidente da OAB pede investigação ao Ministério Público sobre possível inconstitucionalidade da lei sobre máscaras inclusivas
Na semana passada, o jornal Itajubá Notícias divulgou no seu site e redes sociais a notícia da sanção pelo prefeito Christian Gonçalves da lei que estabelece o uso de máscaras inclusivas confeccionadas com material transparente por no mínimo 5% dos funcionários dos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento presencial. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeito a advertência com multa de R$ 243,84 e cassação da licença para funcionamento.