A Prefeitura de Itajubá decretou na tarde desta quinta-feira (17) a prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) até a data de 31 de dezembro de 2021. A medida segue os indicadores epidemiológicos do município na pandemia. O decreto estava com validade prevista até o próximo dia 30. 

O que isso representa?
O Estado e os municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de fazer licitação pública para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.

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