O jornal Itajubá Notícias vem há várias edições trazendo informações e depoimentos do presidente da Câmara, Robson Vaz, sobre o acervo de leis do município. Na última edição, por exemplo, informamos que Itajubá tem mais de 3.400 leis aprovadas. Para Robson, 50% das leis de Itajubá não são cumpridas. “Vejo o arquivo de leis de Itajubá muito rico. Estimo com base na minha experiência que cerca de 50% delas não estão sendo executadas na íntegra”. 

“Temos leis bizarras como a da proibição do uso de chapéus aprovada antigamente como já mencionei. Temos leis polêmicas como a que prevê a divulgação e transparência na lista de espera de exames, consultas. A Lei de Liberdade Econômica ainda não foi implantada. Uma categoria muito prejudicada pela não aplicação das leis são os portadores de necessidades especiais”, relata Robson.

 

Veja outras leis que não são cumpridas, segundo o presidente do Legislativo

“Obrigatoriedade da utilização de sistema de GPS nos ônibus operados por concessão do poder público; criação do Título Mérito Esportivo do Ano – Oscar do Esporte; utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no município; utilização de capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos públicos e privados; obrigatoriedade de cardápios impressos em “braile” em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares; proibição das práticas dos ‘flanelinhas’ nas vias urbanas; obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro ou material similar, acima dos balcões de buffets em restaurantes e demais estabelecimentos comerciais que preparam ou servem refeições na forma de buffet; proibição de alimentar pombos urbanos no município. Tem a de canudinhos plásticos também”, comenta Robson ao IN.