A mais tradicional instituição de saúde de Itajubá, fundada há mais de 100 anos, poderá acabar se prevalecer, na Justiça, a pretensão da concessionária monopolista de energia elétrica mineira Cemig – Centrais Elétricas de Minas Gerais, de levar a leilão judicial o terreno onde está localizada a sua sede, o icônico prédio histórico da Av. Cesário Alvim. E tudo por causa de uma dívida de mais de R$ 500 mil em faturas de energia atrasadas, que a Cemig cobra na Justiça desde 2007. Depois de quase 13 anos tramitando na Justiça,  a Cemig penhorou, pretendendo levar a leilão público, o terreno onde estão os prédios tradicionais – incluído o grande prédio verde e o prédio da maternidade Xavier Lisboa – e o edifício construído em 1977, para quitar a dívida que, hoje, corrigida monetariamente e com os acréscimos legais, poderá chegar à casa de R$ 1,5 milhão ou mais. 
Em 2020, o terreno onde estão os prédios, que tem área total de quase 12 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 10.602.900,00 (dez milhões seiscentos e dois mil e novecentos reais), valor considerado irreal pelos advogados da Santa Casa, que afirmam que em 2019, num processo promovido pela Fazenda Pública, o mesmo imóvel teria sido avaliado por R$ 20 milhões. O leilão estava marcado para o último dia 9 de setembro, sexta-feira passada, mas, diante da discrepância das avaliações anteriores e atual, a juíza Letícia Drumont, da 2ª Vara Cível da nossa Comarca suspendeu o leilão. Os advogados da Santa Casa alegam que no terreno há diversos prédios, que não entraram na avaliação porque ainda não estariam averbados no Cartório de Registro de Imóveis, tendo o Oficial de Justiça que avaliou o terreno esclarecido que não avaliará os prédios porque não teria conhecimentos técnicos suficientes para realizar tal avaliação. Caso a Cemig não entre num acordo com a Santa Casa para receber seu crédito de forma parcelada, aqueles prédios poderão ir parar nas mãos de especuladores imobiliários, que poderão, se quiserem, demolirem e construírem prédios residenciais no alto de um platô privilegiado pela vista que dali se tem da cidade.

124 anos cuidando da saúde itajubense
 Até o início da década de 1970, quando foi inaugurado o Hospital Escola, ligado à Faculdade de Medicina de Itajubá, os itajubenses somente contavam com um único hospital e uma única maternidade na cidade, ambas integrantes da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá. Qualquer itajubense nascido antes do ano do tricampeonato de futebol brasileiro, portanto, ou veio ao mundo através da Maternidade Xavier Lisboa, ou nasceu na zona rural pelas mãos das parteiras locais. 
Criada em Itajubá em 1897, através dos esforços de centenas de itajubenses que deram suas colaborações, a Santa Casa foi dirigida por mais de 20 anos pelo médico Xavier Lisboa, cujo nome leva a maternidade do complexo hospitalar. Denominada Santa Casa de Misericórdia, esta instituição dedica-se, desde os tempos do rei de Portugal D. Manuel I, que a fundou, a cuidar da população mais carente em termos de saúde, de invalidez e até mesmo de abandono. Eram denominadas Santas Casas do Reino, e espalharam-se pela África e Àsia, chegando à América, principalmente no Brasil, em meados dos anos 1500. As Santas Casas de Misericórdia são, assim, uma Irmandade, de caráter filantrópico e sempre se mantiveram através das comunidades locais, e a de Itajubá, desde o ano de 1925, passou a ser gerida pelas Irmãs da Providência, com o apoio da sociedade local. Em 1977, foi construído o prédio anexo ao grande edifício verde tradicional, com seis andares, possibilitando a ampliação no atendimento a uma cidade que crescia cada vez mais, atendia, como ainda atende, cidades circunvizinhas, e contava com apenas dois hospitais – o Hospital das Clinicas e a Santa Casa.
Dificuldades constantes
Como acontece com praticamente todas as instituições beneficentes e filantrópicas brasileiras, sobretudo no campo da saúde, a Santa Casa de Misericórdia sempre passou por dificuldades financeiras. Contando com tabelas de remuneração ao  atendimento através do sistema público de saúde, desde o antigo INPS até o atual SUS, sempre defasadas em relação à realidade, e despesas cada vez maiores, já que a inflação não perdoa nem aqueles que fazem o bem ao seu povo, a Santa Casa sempre precisou contar com o apoio da sociedade para manter seus serviços, como contou no passado para expandir-se. Não é de hoje que o próprio jornal Itajubá Notícias traz à sociedade itajubense notícias sobre as dificuldades da Santa Casa de Misericórdia, e tais dificuldades jamais estiveram ligadas a qualquer ato de corrupção ou gestão danosa, mas às péssimas condições que são oferecidas pelo Estado brasileiro, em praticamente todos os níveis, para a manutenção das casas hospitalares.

A Copasa também quer
Não é apenas a Cemig que está de olho no valorizado terreno e prédios da Santa Casa. Antes do encerramento desta edição, o Itajubá Notícias recebeu a informação, confirmada, de que a Copasa, outra concessionária de serviços públicos mineira, desta vez ligada ao fornecimento de água potável, também ingressou, no início deste ano de 2021, com ação na Justiça contra a Santa Casa, por dividas nas faturas de água.

Edson Ribeiro comenta:

Chega a ser revoltante a pretensão da Cemig de levar a leilão o terreno e prédios, até porque não existe venda de prédio sem o terreno, da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, por dividas de faturas de energia.
A Cemig, como todas as demais concessionárias de serviços públicos, hoje uma empresa privada, ganhou de bandeja, quando houve a privatização do sistema de distribuição de energia brasileiro, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o monopólio da distribuição de energia em Minas Gerais. Dizer, como alguns já disseram, que não estamos os mineiros obrigados a usar energia da Cemig é bobagem pura: quero ver quem vai gastar milhões para trazer energia de outro estado para sua residência, comercio ou indústria. Estamos nas mãos da monopolista Cemig, e pronto. Mas o absurdo é permitir-se a cobrança de energia ou água de instituições que se prestam ao atendimento à Saúde Pública, através do SUS, quando deveria ser gratuita, observadas, claro, determinadas regras, como, por exemplo, cobrar-se apenas sobre o faturamento das internações e atendimentos a particulares, mas nunca aos atendimentos e internações pelo SUS. 
Quando houve o leilão das estatais de energia, celebrou-se com festas governamentais o sucesso do leilão, tendo grandes grupos empresariais adquirido as ações das estatais com ágios surpreendentes. Ora, se um grupo empresarial está disposto a pagar ágios de mais de 50 e até 100 por cento sobre o valor base de uma empresa que está sendo posta a leilão, é porque trata-se de um excelente negócio.
Assim, não é temerário concluirmos que as concessionárias faturam e lucram uma nota preta sobre o capital que investiram e investem, e que poderiam, tranquilamente, colaborarem com os hospitais públicos e mesmo os particulares que prestam serviços pelo SUS, deixando de cobrar pelo fornecimento de energia ou água.

COMENTÁRIOS (0)