O Hospital de Clínicas de Itajubá (HCI) é um hospital de ensino, mantendo atividades de saúde e educação voltadas a formação profissional. Possui vínculo contratual com a Faculdade de Medicina de Itajubá (FMIt), sendo local de ensino-aprendizagem prático para os seus alunos do internato (5º e 6º anos). Os profissionais médicos do HCI devem contribuir com o ensino, sendo remunerados por esta atividade através de um contrato de assistência, antes de tudo, devem entender seu compromisso com o ensino de qualidade e colaborar com a formação dos futuros profissionais.
Ocorre que a ex-coordenadora do serviço de pediatria do HCI, nos últimos três anos, vinha demonstrado insatisfação com as atividades de ensino, queixando-se diretamente da administração e coordenação do curso de Medicina. A diretora do HCI sempre manteve a postura conciliatória, ciente da necessidade de continuar a prestação de serviços no setor materno-infantil alinhado às atividades de ensino propriamente ditas. Entretanto, em janeiro de 2023, a médica manifestou desinteresse definitivo em continuar suas atividades de ensino, o que resultou na rescisão do contrato de prestação de serviços de sua empresa. Em nenhum momento foi feito reclamação à direção do HCI sobre as condições de trabalho ofertadas, até porque a profissional atuava há vários anos na coordenação de um serviço de alta complexidade, referência na região.
Imediatamente, o Hospital reuniu-se com os demais especialistas atuantes e, em tom também conciliatório, explicou o ocorrido e solicitou que a equipe mantivesse a assistência, ressaltando sua qualificação e o interesse de vários também na preservação das atividades de ensino. Em nenhum momento houve transferência dos pacientes para outra instituição.
Assim, o HCI ingressou com ação para que houvesse uma decisão judicial para que os médicos da antiga equipe continuassem a prestar os serviços até que a nova equipe assumisse, em respeita à continuidade do serviço público e aos pacientes (crianças) internados e dependentes do serviço. É de se levar em consideração que o HCI é o único hospital de alta complexidade da microrregião, com maternidade de alto-risco e UTI pediátrica e neonatal do SUS. Haviam de considerar que a paralisação do atendimento impactaria num prejuízo gigantesco na população dependente de rede pública.
A juíza de primeira instância recebeu a ação e concedeu vistas ao MP, que já estava ciente dos fatos desde a notícia de fato instaurada. O MP ingressou com ação civil pública contra o HCI para obrigar o mesmo a dar continuidade ao serviço de pediatria sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A juíza decidiu nos exatos termos, dando procedência a liminar do MP e negando a liminar do HCI.
A direção e demais médicos pediatras e não-pediatras do Hospital têm trabalhado incansavelmente desde o dia 17/02/2023 (data do fim dos 30 dias de rescisão contratual, coincidentemente no início do feriado do Carnaval). O serviço não foi prejudicado e o atendimento manteve-se presente, apesar da ausência dos antigos pediatras, e do trabalho concentrado nas mãos de alguns poucos profissionais que restaram.
Simultaneamente, a equipe jurídica do HCI ingressou com recurso contra a decisão da juíza de primeira instância, sendo que em 21/02/2023 foi proferido o acórdão pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinando que os médicos prestem imediatamente os serviços sob pena de multa de R$ 10 mil para cada empresa prestadora de serviços. Ressalta o desembargador em seu despacho o direito “...à proteção, à maternidade e à infância”, que a prestação de serviço à saúde constitui-se como serviço público social, apesar de executada por ente privado, e que uma rescisão de contrato não pode paralisar o atendimento aos interesses fundamentais. Ainda, relembra que o HCI não ficou inerte, comprovado pelo fato da pactuação com empresa terceirizada, que se prevê assumir o atendimento a partir de 01/03/2023.
Desta forma, a justiça prevaleceu no sentido de entender que todas as ações do HCI foram tomadas com um único intuito: promover a defesa daqueles que mais necessitam e assegurar o direito fundamental a uma saúde plena para os incapazes.

Itajubá/MG, 22 de fevereiro de 2023.

Diretorias do Hospital de Clínicas de Itajubá
Coordenação Médica do Hospital de Clínicas de Itajubá

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